4113 - INSS DIGITAL E PROCESSO ADMINISTRATIVO PREVIDENCIÁRIO AVANÇADO
A quem se destina: Advogados e Estagiários Inscritos na OAB, Bacharéis em Direito e Profissionais graduados de outras áreas.
Carga horaria: 12 Horas.
Período: Das 19 às 22 horas
Data de início: 15/07/2019
Data de término: 18/07/2019
Objetivo Geral: Possibilitar que os advogados e as advogadas efetuem o cadastro no INSS Digital, que possam realizar peticionamentos e acompanhamentos de requerimentos de benefícios e serviços previdenciários dos mais diversos perante o INSS. De maneira prática, apresentar a ferramenta INSS Digital, a resolução dos principais problemas existentes, a forma de configuração dos arquivos e documentos, a demonstração dos principais pontos do termo de cooperação técnica entre a OAB e o INSS e da legislação base dos processos administrativos eletrônicos federais. Levar aos advogados conhecimentos avançandos na área do processo administrativo previdenciário que incluem a correta utilização dos meios de provas fazendo com que o advogado possa instruir melhor o processo administrativo e, em muitos casos, obter o sucesso sem passar pelo Judiciário.
Objetivo específico: Dar suporte aos advogados e advogadas para a utilização de maneira mais efetiva da ferramenta INSS Digital e possibilitar que o advogado tenha o benefício concedido sem passar pelo Judiciário.
Conteúdo Programático
1ª aula: Guichê do Advogado; Protocolo de benefícios; Ação Civil Pública de
Atendimento Preferencial e Introdução ao INSS Digital.
2ª Aula: Aspectos práticos do INSS Digital e Meu INSS.
3ª Aula: Introdução ao Direito Administrativo Previdenciário. Vantagens do processo
administrativo; Obrigação de concessão do melhor benefício; reclamação trabalhista no
processo administrativo previdenciário.
4ª Aula: Meios de prova no processo administrativo previdenciário.
Professor Marcos Vichiesi
Obs.1: Para os cursos que permitam alunos não inscritos na OAB, estes deverão apresentar, no primeiro dia de aula, o comprovante de graduação.
Obs.2: A Escola poderá, em caráter excepcional, alterar datas e horários das aulas bem como poderá substituir o docente em caso de imprevisto. Reserva-se o direito de cancelar o curso caso não haja um número suficiente de alunos, sem ônus para os inscritos.
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