4620 - PÓS GRADUAÇÃO - DIREITO DO TRABALHO E PREVIDENCIÁRIO – MATERIAL E PROCESSUAL

Período: Iniciar-se-á em agosto de 2020, com previsão de término para maio de 2022.

 

Horário

Quinzenalmente:

Sextas-feiras das 18h00 às 22h00

Sábados das 8h00 às 13h00

 

Investimento: R$ 179,00 na matrícula + 30 parcelas de R$ 179,00.

*** Pagamento da matrícula pessoalmente no núcleo Itaquera ***

Duração do Curso: carga horária total de 450 horas, sendo 360 horas presenciais

 

Coordenação: Adriane Bramante de Castro Ladenthin - Mestre PUC/SP e Gilberto Carlos Maistro Jr. - Mestre UNIMES

 

Conteúdo Programático:

MÓDULO I –TEORIA GERAL DO DIREITO DO TRABALHO

Parte I – Regras Gerais

1. Formação histórica do Direito do Trabalho
2. Evolução do Pensamento juslaboralista
3. Constitucionalização e internacionalização
4. Evolução do Direito do Trabalho
5. A peculiaridade do Direito do Trabalho
6. Princípios Gerais e Particulares de Direito do Trabalho
7. Direito do Trabalho e Direitos Humanos Fundamentais
8. Direito do Trabalho e economia globalizada
9. Flexibilização de normas trabalhistas
10. O Futuro do Direito do Trabalho

 

Parte II. – Direito Internacional do Trabalho

1. Definição, objeto e finalidades
2. História do Direito Internacional do Trabalho. Criação da OIT. Atuação da OIT
3. A OIT: estrutura, regras de funcionamento, competência, atividade de controle de aplicação de normas. Tripartismo. Liberdade sindical
4. Teoria Geral dos Tratados. Tratados internacionais trabalhistas. Convenções e Recomendações da OIT
5. Incorporação de tratados e recomendações ao Direito Interno
6. O Direito Internacional do Trabalho na Globalização
7. Blocos comerciais e Direito Internacional do Trabalho
8. O Direito internacional do trabalho na atualidade: tripartismo, diálogo social e crise econômica
9. Fragmentação das fontes do Direito Internacional do Trabalho. Questões regionais: União Europeia e Mercosul.
10. Dimensão atual do Direito Internacional do Trabalho
11. DIT e revolução tecnológica
12. DIT e Governança global
13. Dumping social e padrões mínimos

 

MÓDULO II – DIREITO INDIVIDUAL E COLETIVO DO TRABALHO – DIREITO TUTELAR DO TRABALHO

Parte I – Direito Individual

1. Princípios de Direito Individual do Trabalho
2. Sujeitos da relação de trabalho
3. Relação de trabalho e relação de emprego (Emenda 45/2004)
4. Contrato individual de trabalho. Requisitos
5. Contratos especiais de trabalho
6. Direitos decorrentes das relações de trabalho e de emprego
7. Extinção da relação de emprego
8. Garantias de emprego. Estabilidades
9. Duração do trabalho
10. Remuneração
11. Suspensões e interrupções do contrato de trabalho
12. Alterações do contrato individual de trabalho
13. Prescrição e decadência
14. Discriminação
15. Danos pessoais na relação de trabalho. Responsabilidade civil. Acidente do trabalho e moléstia profissional
16. Contratação irregular e mão de obra: terceirização, cooperativas, falsa autonomia
17. Meio ambiente do trabalho e proteção do trabalhador: insalubridade, periculosidade, penosidade
18. Incidências previdenciárias no contrato individual de trabalho

 

Parte II - DIREITO COLETIVO DO TRABALHO E DIREITO TUTELAR DO TRABALHO

1. Definição; Objeto; Fins; Estrutura legal da matéria
2. Organização sindical brasileira; Sindicalismo; Fases históricas do sindicalismo
3. Liberdade sindical: Contornos; Tutela; Comitê de Liberdade Sindical da OIT
4. O sindicato: estrutura externa e interna; Atividades
5. Negociação coletiva
6. Normas coletivas: convenção, acordo, sentença normativa
7. Solução de conflitos coletivos; Autocomposição; Heterocomposição; Poder normativo; Greve: legalidade e legitimidade
8. Representação dos trabalhadores no local de trabalho; Comissão de empresa
9. Dissídio Coletivo.  Introdução: Definição; Objeto; Finalidade; Instauração da instância; Conciliação e Julgamento; Sentença normativa; Efeitos;  Extensão e revisão de decisões

MÓDULO III – PROCESSO INDIVIDUAL E COLETIVO DO TRABALHO

a. Processo de conhecimento

1. Introdução: Conceito; Natureza Jurídica; Autonomia; Interpretação; Integração; Eficácia. Fontes.
2. Princípios de Direito Processual do Trabalho; Direito adjetivo subsidiário; Processo do Trabalho e Processo Civil
3. Organização da Justiça do Trabalho; Organização do Ministério Público do Trabalho; Atuação Judicial e Extrajudicial
4. Competência da Justiça do Trabalho
5. Tipos de procedimentos trabalhistas; Reclamação trabalhista; Inquérito para apuração de falta grave; Ação de cumprimento; Ação civil pública; Processo Judicial Eletrônico
6. Atos, Termos e Prazos Processuais; Partes e Procuradores
7. Petição Inicial; Respostas do Réu; Intervenção de Terceiros
8. Provas: teoria geral; Produção; Audiência trabalhista
9. Sentenças; Acórdãos; Decisões Interlocutórias
10. Recursos: Teoria Geral; Espécies; Nulidades

 

b. Procedimentos especiais e cautelares

1. Ações cautelares: Teoria Geral; Espécies
2. Tutelas de Urgência na Justiça do Trabalho: Antecipada, Cautelar e Inibitória; Sentença e Coisa Julgada
3. Mandado de Segurança; Habeas Corpus; Habeas Data
4. Ações contra penalidades administrativas da Fiscalização do Trabalho
5. Ação Rescisória

 

c. Execução

1. Princípios da Execução Trabalhista; Espécies de Execução
2. Liquidação de Sentença
3. Exceção de Pré-Executividade
4. Embargos à Execução; Impugnação à Sentença de Liquidação
5. Embargos à arrematação e à adjudicação
6. Embargos de Terceiro
7. Execução das Contribuições Previdenciárias e Fiscais
8. Recursos na Execução; Agravo de petição
9. Execução contra pessoa jurídica de Direito Público
10. Responsabilidade de Sócios e Ex-sócios; Desconsideração da personalidade jurídica da empresa
11. Fraude à Execução

 

MÓDULO IV – DIREITO PREVIDENCIÁRIO

1. Introdução à Seguridade Social. Evolução Histórica. Princípios. Perspectivas e reformas.
2. Financiamento da Seguridade Social. Contribuições diretas e indiretas. PIS. COFINS. CSLL. FAP. SAT. Contribuições de terceiros. Processo Administrativo de Custeio.
3. Sujeitos Protegidos:  Segurados.
4. Qualidade de Segurado e carência
5. Sujeitos Protegidos:  Dependentes. Qualidade de Dependente
6. Aposentadoria por tempo de Contribuição. Regras de Transição. Reformas
7. Aposentadoria Especial. Datas Limites de Enquadramento. Agentes nocivos. Comprovação do tempo especial
8. Aposentadoria por Idade. Carência. Requisitos necessários
9. Benefício Assistencial. Critérios de Miserabilidade. Exigência
10. Benefícios por Incapacidade. Perícia médica. Benefício dos Deficientes. Estatuto do Deficiente.
11. Acidente do Trabalho. Benefícios pertinentes. NTEP.
12. Cálculos e revisões.
13. Salário-maternidade. Salário-família. Pensão por Morte e Auxílio-reclusão
14. Direito Previdenciário Empresarial

 

MÓDULO V – PROCESSO PREVIDENCIÁRIO

1. Procedimento Administrativo Previdenciário. Preparação do requerimento. Instrução processual administrativa.
2. Processo de Recurso Administrativo Previdenciário ao Conselho de Recursos. Junta de Recursos e Câmara de Julgamento. Prazos. Sustentação oral.
3. Processo judicial previdenciário. Procedimento nos Juizados Especiais Federais e na Justiça Federal.
4. Recursos. Embargos de Declaraçao. Agravos. Mandados de Segurança.
5. Recursos às instâncias Superiores. Recurso Especial. Recurso Extraordinário.
6. Recurso à Turma Regional e Nacional de Uniformização. IRDR.
7. Fase de Execução. Cálculos. Impugnação. Precatório. RPV.

 

MÓDULO VI – METODOLOGIA E DIDÁTICA DO ENSINO SUPERIOR

Metodologia - Métodos e Técnicas de Pesquisa

Metodologia

Introdução à pesquisa

• apresentação da disciplina e do grupo
• objetivos da disciplina
• delimitação do tema da pesquisa
• problematização do tema da pesquisa

Brainstorning: técnicas de criação e seleção

• Criatividade
• Roteiro provisório do trabalho
• Raciocínio dedutivo e Indutivo

Apresentação da monografia: quadro

Definição dos objetivos da pesquisa

• Definição do Objeto e do Problema da Pesquisa: enunciação das hipóteses
• Definição das Justificativas
• Definição de Objetivos Gerais e Específicos

Apresentação da monografia: elementos pré-textuais, textuais e pós-textuais

Métodos e técnicas

• Tipos de pesquisa
• Método de abordagem e de procedimento
• Técnicas
•  

Apresentação do projeto de pesquisa: formatação, citação e referências bibliográficas.

Bibliografia básica:

ANDRADE, M. M. Introdução à metodologia do trabalho científico. 6. ed. São Paulo: Atlas, 2003.

CARRASCO, M.C.O. Técnicas de Apresentação – Metodologia da Pesquisa Científica. São Paulo: Veris Educacional, 2005.

CARRASCO, M.C.O. e COLUCCI, E.. Comunicação e Oratória. São Paulo: Letras Jurídicas, 2005.

MATTAR, N. Metodologia Científica na Era da Informação. São Paulo: Saraiva, 2003.

RAMPAZZO, L. Metodologia Científica. São Paulo: Loyola, 2002.

RIZZATTO N. Manual da Monografia Jurídica. São Paulo: Saraiva, 2002.

 

 MÓDULO VII – ATIVIDADES COMPLEMENTARES

 Avaliações

Cada disciplina será objeto de avaliação pelo professor responsável. A avaliação consistirá na verificação do conhecimento e assiduidade ao longo do curso, cujos registros, feitos ao final de cada disciplina, graduados numa escala de 0,0 (zero) a 10,0 (dez), considerando-se 0,5 (cinco décimos). A aprovação em cada disciplina, dar-se-á com a obtenção de média de avaliação final igual ou superior a 7,0 (sete) e frequência de no mínimo 75% (setenta e cinco por cento).

 TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO – ARTIGO CIENTÍFICO

                                                                                 

Deverá ser apresentado ao final do curso um trabalho de conclusão consistente em artigo científico sobre tema estudado (ou seja, que integre o conteúdo programático) dentro da área de interesse do aluno.

 

 A elaboração do artigo será feita com o auxílio de um professor orientador, escolhido pelo aluno ou indicado pela escola e que o acompanhará até a entrega final do trabalho.

 

Caberá aos professores orientadores os critérios delimitadores para apresentação do artigo e a respectiva orientação metodológica para sua elaboração.

Para aprovação, o aluno deverá ter no mínimo nota 7,0 (sete), na sua avaliação.

 

EXIGÊNCIAS PARA OBTENÇÃO DO CERTIFICADO DE CONCLUSÃO

Para obtenção do título de especialista, o aluno deve cumprir os seguintes requisitos:

I – média final igual ou superior a 7,0 (sete) em cada módulo;

II – freqüência de 75% (setenta e cinco por cento), no mínimo, da carga horária prevista por módulo;

III – nota final da monografia igual ou superior a 7,0 (sete).

 

PROFESSORES CONVIDADOS:

IVANI CONTINI BRAMANTE – DOUTORA PUC/SP

RAIMUNDO SIMÃO DE MELO – DOUTOR PUC/SP

EROTILDE RIBEIRO DOS SANTOS MINHARRO – DOUTORA PELA USP

GILBERTO CARLOS MAISTRO JR – MESTRE UNIMES

JORGE CAVALCANTI BOUCINHAS FILHO - DOUTOR USP

ANTONIO CARLOS AGUIAR - DOUTOR PELA PUC/SP

ADALBERTO MARTINS - DOUTOR PELA PUC/SP

ADRIANE BRAMANTE DE CASTRO LADENTHIN – MESTRE PUC/SP

JOSÉ ROBERTO SODERO - MESTRE UNITAU

PRISCILA MILENA SIMONATO DE MIGUEL- MESTRE PUC/SP

MIGUEL HORVAT JUNIOR - DOUTOR PUC/SP

MARIA DO CARMO CARRASCO – MESTRE PUC/SP

CARLOS EDUARDO SOUZA BROCANELLA. WITTER – MESTRE USP