Unidade I: GOVERNANÇA DA IA NO JUDICIÁRIO: CNJ 615/2025 E 674/2026
• Contexto regulatório: por que o CNJ regulou o tema
• Estrutura e princípios norteadores da Resolução n. 615/2025
◦ Transparência, explicabilidade e não discriminação
◦ Supervisão humana como requisito inafastável
◦ Caráter consultivo e não vinculante das soluções de IA: impossibilidade de substituição da autoridade decisória humana e exigência de supervisão humana
• Obrigações para magistrados, servidores e tribunais
• Registro, auditoria e prestação de contas no uso de ferramentas de IA
• Alterações trazidas pela Resolução CNJ n. 674, de 25 de março de 2026, especialmente quanto à composição do Comitê Nacional de Inteligência Artificial do Judiciário
• Implicações práticas para advogados: o que muda nas peças e nos argumentos
Unidade II: ÉTICA PROFISSIONAL E IA: OAB E RESPONSABILIDADE DO ADVOGADO
• Recomendação OAB n. 001/2024: conteúdo, alcance, diretrizes e deveres ético-profissionais correlatos
◦ Dever de supervisão e conferência dos resultados gerados por IA
◦ Vedação ao uso de IA que comprometa o sigilo profissional
◦ Restrição à inserção de dados identificáveis ou confidenciais do cliente sem base jurídica adequada, consentimento informado quando aplicável, anonimização e prévia verificação das políticas de privacidade e segurança da ferramenta
◦ Responsabilidade pessoal e intransferível do advogado pelos atos praticados
• Sigilo profissional e LGPD: como configurar ferramentas de IA com segurança
• Conflito de interesses algorítmico: riscos no uso de plataformas comerciais
• Casos reais de uso inadequado de IA na advocacia: precedentes inexistentes, gravação/voz sintetizada em sustentação oral e petições genéricas sem revisão humana adequada
◦ Precedentes inexistentes submetidos a juízo
◦ Uso de voz sintetizada em sustentação oral
◦ Petições extintas por pedidos genéricos gerados por IA
Unidade III: RISCOS AVANÇADOS DE SEGURANÇA: PROMPT INJECTION E MANIPULAÇÃO DE CONTEXTO
• O que é prompt injection: conceito e funcionamento
◦ Injeção direta: o próprio usuário manipula o comportamento do modelo
◦ Injeção indireta: conteúdo de terceiros inserido no contexto manipula a resposta
• Cenários de risco na prática jurídica
◦ Análise de documentos enviados pela parte contrária
◦ Resumo de processos com instruções ocultas no corpo dos autos
◦ Uso de ferramentas de IA integradas a e-mails ou sistemas externos
• Alucinações qualificadas: quando a IA gera erros plausíveis e difíceis de detectar
• Estratégias de mitigação: isolamento de contexto, prompts defensivos e validação cruzada
• Proteção de dados sensíveis: o que nunca deve ser inserido em ferramentas de IA externas
Unidade IV: LIMITES ÉTICOS DO USO DE IA NA ADVOCACIA
• Autonomia profissional e supervisão humana: onde a IA termina e o advogado começa
• Uso de IA na tomada de decisão estratégica: auxílio ou substituição?
• Transparência com o cliente: devo informar que usei IA na elaboração da peça?
• Honorários e produtividade: implicações éticas do aumento de eficiência por IA
• IA e acesso à justiça: democratização ou aprofundamento de desigualdades?
• Atividades que não devem ser integralmente delegadas à IA: sustentação oral, negociação, avaliação estratégica de mérito e atuação em casos com vulnerabilidade relevante do cliente
◦ Sustentação oral
◦ Negociações que exijam julgamento pessoal e relação de confiança
◦ Avaliação de mérito em casos que envolvam vulnerabilidade do cliente
Unidade V: OFICINA PRÁTICA: CRIAÇÃO DE ASSISTENTES NO CLAUDE
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Arquitetura de prompts complexos: técnicas aplicadas
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Raciocínio estruturado: decomposição da tarefa em etapas, checklists de validação e justificativas verificáveis
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Few-shot prompting com exemplos do contexto jurídico
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Instruções negativas: definindo limites de comportamento do assistente
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Claude Projects: configuração essencial
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Criação e organização de projetos
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Base de conhecimento: inserção de documentos de referência
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Instruções do projeto (project instructions): personalização do comportamento do assistente
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Boas práticas de segurança: o que não inserir na base do projeto
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Assistente 1 — Organização Pessoal de Tempo
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Definição do perfil e das necessidades do advogado
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Instruções do projeto: priorização de tarefas, prazos e agendamento
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Exemplos práticos: planejamento semanal, triagem de demandas e lembretes processuais
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Teste e refinamento ao vivo
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Assistente 2 — Revisão de Contratos
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Definição do escopo: tipos de contrato e critérios de análise
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Instruções do projeto: cláusulas de atenção, padrões do escritório e checklist
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Inserção de modelos e contratos de referência na base de conhecimento
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Teste com contrato real: identificação de cláusulas abusivas e sugestões de redação
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Limites do assistente: o que ainda exige revisão humana obrigatória
