13353 - CURSO DE DIREITO PÚBLICO E INFRAESTRUTURA URBANA (CONTRATAÇÕES PÚBLICAS E PAD)
A quem se destina: O nosso público alvo são estudantes, bacharéis, advogados e advogadas iniciantes, estagiários e profissionais da área, ou que estejam em processo de migração.
Carga horaria: 7h
Período: Das 10h00 às 17h00
Data de início: 22/05/2026
Data de término: 22/05/2026
Objetivo Geral
O presente curso pretende abordar de forma abrangente
I - A nova lei de licitação e sua novidades e desafios
II - As leis de Concessões e PPPs
III - Processo administrativo disciplinar e sancionador (PAD). Aplicado a infraestrutura urbana.
Objetivos Específicos:Ofertar subsídios para a resolução de problemas do cotidiano que que quem trabalha com contratações públicas e processos sancionadores e disseminar conhecimento técnico-jurídico sobre licitações, contratos, concessões e PPPs; apresentar casos práticos de concessões de parques, escolas e equipamentos urbanos; estimular a aproximação entre a advocacia pública e privada em torno das novas demandas de gestão municipal;
Quantidade de Vagas: 90
Dia da semana: Sexta-feira
Endereço: Mirinzal, 10 - Itaquera - São Paulo/SP - CEP: 08240-040
PROFESSORES CONDIDADOS
DR. ANTONNIO CECILIO MOREIRA PIRES
Advogado e Consultor Jurídico em São Paulo, graduado pela Universidade Presbiteriana Mackenzie – UPM, Doutor e Mestre em Direito do Estado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo-PUCSP, Professor de Direito Administrativo, Chefe do Núcleo Temático de Direito Administrativo e Ambiental e Coordenador do Curso de Especialização – Latu Senso - Direito Administrativo e Administração Pública, todos da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie – UPM, autor de diversas obras, dentre as quais vale destacar “Comentários à Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos” pela editora Almedina e “O Novo Sistema de Registro de Preços” pela editora Fórum, ambos em coautoria com o Prof. Aniello Parziale.
DRA. MARILIA GABRILE M. PIRES
Advogada e Consultora Jurídica em São Paulo, Mestre em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie – UPM, onde também se laureou. Atua na área de Direito Administrativo, com ênfase em Contratações Públicas, Infraestrutura, modelagem de Concessão de Serviço Público, acompanhamento e execução de contratos, improbidade administrativa e servidores públicos. Integrante do Observatório das Contratações Públicas. Autora da obra “Diálogo Competitivo”, publicado pela editora Fórum.
- Aulas
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Aspectos Gerais da Lei de Licitação e contratos
Aspectos Gerais das Leis de Concessões e PPPs, sua aplicabilidade nos municípios
Aspectos gerais dos processo disciplinar e sancionador
- Bibliografia Básica
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BRASIL. Lei nº 14.133 de 1º de abril de 2021 Lei de Licitações e Contratos Administrativos. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 11 jan. 2002. Seção 1, Edição Extra, p. 1. Disponível em: https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=01/04/2021&jornal=613&pagina=
DI PIETRO. Maria Sylvia Zanella et. al (coord.). Licitações e Contratos administrativos -
PIRES, Antonio Cecílio Moreira, PARZIALE, Aniello. Comentários à Nova Lei de Licitações Públicas e Contratos Administrativos, São Paulo, Almedina, 2022, p. 972.
JUSTEN FILHO, Comentários à Lei de Licitações e Contratações Administrativas. São Paulo: Thomson Reuters, 2021.
DI PIETRO. Maria Sylvia Zanella. Curso de Direito Administrativo, 38ª edição, editora Gen, 2025.
Observações:
1: Para os cursos que permitam alunos não inscritos na OAB, estes deverão apresentar, no primeiro dia de aula, o comprovante de graduação.
2: A Escola poderá, em caráter excepcional, alterar datas e horários das aulas bem como poderá substituir o docente em caso de imprevisto. Reserva-se o direito de cancelar o curso caso não haja um número suficiente de alunos, sem ônus para os inscritos
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